Descrição do módulo:

• Os órgãos e entidades estaduais registram no Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGPlan) os programas e ações de governo com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executadas durante o exercício financeiro. As codificações dos programas e das ações, bem como a previsão inicial das metas orçamentárias serão incorporadas ao GRP.

Por sua vez, é no Sistema Orçamentário (SISOR) que a proposta orçamentária dos órgãos e entidades é elaborada. Após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), os dados orçamentários da proposta serão carregados no GRP possibilitando a execução da receita e da despesa incialmente prevista e também das possíveis alterações orçamentárias.

As alterações poderão ocorrer de três formas: (I) o remanejamento de modalidade de aplicação, (II) os créditos adicionais autorizados na LOA e elaborados por decreto do Executivo, e (III) os créditos adicionais autorizados por lei específica. Todas elas serão realizadas no GRP a partir do crédito inicial registrado no SISOR. Ademais, será possível analisar no SISOR os eventos envolvendo a previsão adicional de receita. Uma vez identificado o surgimento de uma nova receita para o Estado, os órgãos e entidades responsáveis pela receita efetuam os registros no Sistema acerca da estimativa anual de ingresso do novo recurso, bem como apontam os qualificadores envolvendo o fato gerador dessa receita - de forma a permitir avaliação da classificação de receita (natureza de receita) que melhor se encaixa a cada situação.